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Comentários ao DL n.º25/2021, de 29 de março
In LEGISLAÇÃO
monica.martinez.marques
15 de abr. de 2021
Tiago, não me parece que consiga, cria claramente uma ilusão nos executivos e técnicos menos experientes nestas matérias. Estamos perante uma prorrogação de prazo condicional. Na minha opinião o prazo de verificação intercalar está mais ligado à questão do tempo para estabelecer compromissos que sejam considerados adequados, do que ser disciplinador quanto à conclusão do processo. Talvez nem o pudesse ser. Afinal tantos Planos demoram muitos anos em concertação após a primeira ou segunda reunião da Comissão Consultiva e o solo urbano é matéria com potencial para alargadas discussões. Não esquecer também que estamos em ano eleitoral com toda turbulência que se espera nos meses anteriores e seguintes.
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