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    Temas Nacionais

    Categoria destinada aos temas nacionais.

    Tiago Forjaz Trigueiros

    Quais os motivos da não conformação dos planos territoriais com a LBPPSOTU e do RJIGT?

    Julgo que maior parte dos profissionais concordarão que a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo - LBPPSOTU (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e co
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