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    PDM, PU e PP

    Tema dedicado a planos territoriais, nomeadamente PDM, PU e PP.

    PLANOS TERRITORIAIS
    Débora Caires

    Classificação de solos com Novo Prazo

    O n.º 1 do artigo 78.º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases da política pública de solos, ordenamento do território e urbanismo, na sua redação atual, determina o prazo para a transposição para os planos territoriais do conteúdo dos planos especiais de ordenamento do território
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    Atividade Recente:
    28 de fev. de 2021
    Tiago Forjaz Trigueiros

    Unidades de Execução

    A execução dos planos territoriais desenvolve-se no âmbito de unidades de execução (U.E.), recorrendo aos sistemas de execução previstos no RJIGT. No entanto, apesar de previstas desde 1999 no RJIGT, e reforçadas em 2015 (execução sistemática dos planos - artigo 147.º), não são muitos os casos conhe
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    Atividade Recente:
    01 de mai. de 2020
    Débora Caires

    COVID prorroga prazos

    Partilho com esta comunidade a circular emitida pela Associação Nacional dos Municípios, a 04 de maio, quanto à alteração de prazos fundamentais relacionados com a atividade dos municípios.
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    Atividade Recente:
    11 de mai. de 2020
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